Maringá - PR - Habilidades Terapêuticas - avaliação e manejo da depressão e dos transtornos do humor

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS EDUCACIONAIS QUE entre si celebram a “EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL” E o(a) ALUNO(A) ora contratante.

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado PRISMA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PSICOLOGIA SS LT.DA., instituição de ensino, inscrita no CNPJ sob o n° 22.385.707/0001-04, com sede na Rua Professor João Arruda, 189, Perdizes, São Paulo, Capital, neste ato devidamente representada pelo seu procurador, Sr. DENIS ROBERTO ZAMIGNANI, doravante denominada simplesmente EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.

E, de outro lado, o contratante, doravante denominado “ALUNA(O)“.

Tem entre si justo e acordado celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços educacionais, pela EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ao ALUNA(O), para a realização completa do curso Habilidades Terapêuticas e a Constituição da Aliança Terapêutica, em Francisco Beltrão PR, de 25 de agosto de 2018 , sábado, das 8h30 às 17h30, composto pelas disciplinas e corpo docente descritos no cronograma disponível neste website.

DAS ATRIBUIÇÕES DA EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

CLÁUSULA SEGUNDA: São atribuições e responsabilidades da EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL o planejamento e a prestação de serviços educacionais voltados à realização do Curso Capacitação em Manejo Comportamental de Transtornos Psiquiátricos, assim como a designação de docentes devidamente qualificados para ministrar aulas, orientação didático-pedagógica e educacional e outros procedimentos necessários ao bom desenvolvimento do curso, sem qualquer tipo de ingerência do ALUNO.

CLÁUSULA TERCEIRA: A EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL reserva-se no direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o curso, no caso deste não atingir quórum mínimo de alunos, cabendo a EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, nesta última hipótese restituir os(as) ALUNAS(OS) os valores eventualmente já pagos dentro do prazo de 30(trinta) dias a contar da notificação de cancelamento da EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.

CLÁUSULA QUARTA: A EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFFISSIONAL, por este instrumento responsabiliza-se pela cessão de espaços físicos devidamente equipados para a realização do curso, os quais compreendem ambientes de sala de aula e demais instalações necessárias ao desenvolvimento e aprendizagem do(a) ALUNA(O).

Parágrafo único: Em caso de imprevisto com o docente previamente indicado no calendário oficial das aulas, a EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, sem prejuízo ao programa do curso, indicará docente ou reagendará aula, cumprindo a carga horária combinada.

DAS ATRIBUIÇÕES DO ALUNO(A):

CLÁUSULA QUINTA: Constituem requisitos para que o(a) aluna(o) obtenha o certificado do curso:

- Pagamento da matrícula e serviços educacionais, bem como apresentar os documentos requeridos para validade e efetivação da matrícula.

- Presença confirmada por lista de presença disponível no local do curso.

5.1 Providenciar e adquirir, por sua conta, o material didático para acompanhamento das aulas, o qual será encaminhado em formato digital no endereço de e-mail fornecido pelo ALUNO, até 3 (três) dias antes da realização do curso.

5.2 Zelar pelo bom nome e reputação da EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

DO INVESTIMENTO:

CLÁUSULA SEXTA: O(A), ALUNA(O), pagará a EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, a título de contraprestação dosa serviços educacionais, os valores, condições e datas de vencimento descritos no website www.evolucio.com.br/cursos.

6.1 o valor da matrícula deve ser pago através do web site www.evolucio.com.br, o qual será efetivado após o preenchimento dos dados pessoais do ALUNO(a), aceite deste contrato (em anexo), e confirmação de pagamento pelos meios eletrônicos.

Parágrafo único: Em caso de matrícula a destempo, deverá ser feito o pagamento da matrícula juntamente com a primeira parcela do curso.

6.2 Em caso de desistência da matrícula, fica pactuado entre as partes que a devolução da primeira mensalidade somente será efetivada desde que o(a) ALUNO(A) solicite o cancelamento da matrícula em até 7(sete) dias após a confirmação da mesma. O valor devolvido corresponderá a 80%(oitenta por cento) do valor pago da mensalidade.

6.3 Em qualquer hipótese, considere-se desistência somente a partir do pedido formal realizado por meio de requerimento ou através de e-mail no endereço: contato@evolucio.com.br .

6.4 Todas as aulas já ministradas, compreendidas no período contratado, até o prazo de desistência formal, independente da presença em sala de aula do(da) ALUNA(O) serão considerados serviços efetivamente prestados e deverão ser portanto efetivamente adimplidos.

6.5 Na hipótese de inadimplemento de quaisquer das parcelas descritas na cláusula Sexta, incidirão sobre os valores em atraso 1,00%am (um por cento de juros de mora ao mês), mais multa de 2% (dois por cento), até a data do efetivo pagamento.

DA RESCISÃO DO CONTRATO:

CLÁUSULA SÉTIMA:

O presente contrato vigorará pelo tempo de duração do Curso, constituindo motivos para sua rescisão:

A) Superveniência de caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação civil;

b) Inadimplemento de qualquer das parcelas mencionadas na Cláusula SEXTA, independentemente de notificação;

c) Descumprimento, pelo ALUNO(A), de quaisquer das disposições contidas no presente contrato, após notificação da EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, expondo a irregularidade e concedendo prazo para saná-la.

d) Desistência do curso nos termos da cláusula SEXTA (6.1);

e) Descumprimento pela EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, de quaisquer das disposições contidas no presente contrato, depois de notificação do(a) ALUNO, mencionando a irregularidade havida e concedendo prazo para solucioná-la.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

CLÁUSULA OITAVA:

Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir o presente contrato, total ou parcialmente, salvo com autorização por escrito da outra parte.

As partes atribuem ao presente instrumento plena eficácia e força executiva extrajudicial, nos termos do artigo 585 do Código de Processo Civil Brasileiro.

O presente contrato substitui qualquer entendimento verbal ou escrito, entre as partes, referentes ao objeto este contrato.

Eventualmente declaração de nulibilidade ou qualquer cláusula deste contrato não implicará de forma alguma em prejuízo às demais disposições ora estipuladas, que continuarão plenamente vigentes e aplicáveis.

As partes elegem o Foro Central do estado de São Paulo como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justas e contratadas, a efetivação da matrícula indica que o(a) ALUNO(A) está ciente de todas as cláusulas do presente contrato, para que produzam os efeitos legais.

EVOLUCIO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Evolucio Eventos e Capacitação Profissional

Rua Prof. João Arruda, 189. Perdizes,

São Paulo-SP. CEP 05007-000

CNPJ: 22.385.707/0001-04

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